Pontos-Chave
- A certificação halal obrigatória de cosméticos na Indonésia aplica-se permanentemente desde 18 out 2026.
- O BPJPH subordina-se diretamente ao presidente; 3 novas regras entraram em vigor.
- 81.343 produtos nacionais e 7.558 importados já estão certificados.
- Importações exigem inspeção LPPH pré-embarque; sem ela, a alfândega bloqueia.
O prazo virou aplicação permanente
A certificação halal obrigatória de cosméticos na Indonésia entrou em vigor em 17 out 2026 e o cumprimento ativo começou em 18. Não é uma janela que fecha, é o início de aplicação permanente: todo cosmético precisa de certificado BPJPH ou ser rotulado «não halal».
Três novas regras acionam a máquina
Entre junho e setembro de 2026 o BPJPH editou três regulamentos: nº 2 de sanções (aviso a multa a revogação a retirada em 60 dias), nº 3 de rotulagem «não halal» e nº 4 de inspeção LPPH pré-embarque de importações; sem LPPH, a alfândega bloqueia.
Quantos produtos já estão em conformidade
Segundo o BPJPH, 81.343 produtos nacionais e 7.558 importados já estão certificados. Como 85-90% das matérias-primas são importadas, o eixo é o sistema SJPH; produtos já em circulação têm 12 meses de transição.
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